05/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001290-58.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Euzebio Anibal Junior -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado da sentença retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a instauração do incidente de cumprimento de sentença, visando a satisfação do título judicial constituído nos autos.

Int. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP)
04/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 12:09

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 02:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:49

Ato ordinatório
14/08/2025 11:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 09:02

Suspensão do Prazo
09/05/2025 01:13

Suspensão do Prazo
27/02/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:15

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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