28/08/2025 09:28

Prazo
28/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002469-41.2022.8.26.0063 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: Jimmy Moffa (Justiça Gratuita) - Apelada: Hdi Seguros S.a. - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

COLISÃO NA TRASEIRA DE VEÍCULO SEGURADORA.

AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME1.

AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, ONDE A SEGURADORA PORTO SEGURO BUSCA RESSARCIMENTO POR COLISÃO TRASEIRA.

A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 42.349,36, COM CORREÇÃO E JUROS, ALÉM DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A CULPA PELA COLISÃO TRASEIRA PODE SER ATRIBUÍDA AO RÉU, CONSIDERANDO A PRESUNÇÃO DE CULPA E AS PROVAS APRESENTADAS, E SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO É ADEQUADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA, CONFORME ARTIGO 29, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NÃO ELIDIDA PELO RÉU.4.

AUSÊNCIA DE PROVAS POR PARTE DO RÉU PARA DEMONSTRAR A FRENAGEM INDEVIDA DO VEÍCULO SEGURADO PELA AUTORA, MANTENDO-SE A PRESUNÇÃO DE CULPA. 5.

AS PROVAS APRESENTADAS PELO RÉU NÃO FORAM SUFICIENTES PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE CULPA, E A MAIORIA DOS DANOS ALEGADOS PELA AUTORA FOI COMPROVADA, EXCETO POR DOIS ITENS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM O ACIDENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA EXCLUSÃO DE DOIS ITENS. 5.

APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Tedesco Guimarães (OAB: 262841/SP) - Daniel Gatzk de Arruda (OAB: 60856/PR) - 5º andar
26/08/2025 15:04

Acórdão registrado
26/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 14:59

Julgado virtualmente
14/08/2025 17:53

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 17:08

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:55

Distribuído por sorteio
08/11/2024 18:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/11/2024 17:26

Processo Cadastrado
08/11/2024 09:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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