03/09/2025 06:06

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006539-77.2024.8.26.0248 (processo principal 0006764-34.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Osiris Pereira da Silva - Vanessa Hirata - 1.

Considerando a arrematação comprovada em páginas 74/91, determinei o desbloqueio dos veículos de placas FLO1777 e DKI4875, conforme recibo acima. 2.

Decorridos mais de trinta dias, a parte exequente não se manifestou a respeito do prosseguimento do processo.

Assim, o caso é de extinção do processo sem resolução do mérito.

Desnecessária a intimação pessoal da parte para dar andamento.

No magistério de Joel Dias Figueira Júnior, em quaisquer das hipóteses previstas em lei para extinção do processo, sem julgamento de mérito, a providência independe de intimação pessoal (Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Ed.

RT, 1ª ed., 1995, p. 215).

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, caput, e § 1º, da Lei 9.099/95, c/c o art. 485, inciso III, do CPC.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas.

Transitada esta em julgado, desbloquear os veículos da parte executada, promover as necessárias anotações e arquivar os autos.

Int. - ADV: RENAN AUGUSTO FRANCISCO DE LIMA (OAB 452303/SP)
02/09/2025 20:07

Expedição de Carta.
02/09/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
01/09/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
30/05/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:13

Expedição de Carta.
15/05/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
05/05/2025 00:35

Suspensão do Prazo
01/04/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 06:10

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:40

Expedição de Carta.
14/03/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:12

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 06:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:31

Expedição de Carta.
28/11/2024 14:36

Ato ordinatório
28/11/2024 14:34

Realizado Cálculo de Liquidação
28/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença (Digitalizado) • Arquivo

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