01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039656-26.2016.8.26.0053/22 - Requisição de Pequeno Valor - Preferências e Privilégios Creditórios - Antonio José Ferreira Neto - Para viabilizar a expedição do MLE, deve a parte interessada, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 (DJE de 09/11/2018, p. 01), observadas as diretrizes constantes do COMUNICADO CG Nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, p. 155) no prazo de 10 dias, preencher e juntar as informações requeridas no formulário MLE (link disponibilizado ao final deste ato ordinatório).

A) O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual.

Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: - PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 - FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) B) O campo "nome do beneficiário" deverá ser preenchido com o nome do credor de fato, ainda que os valores sejam transferidos para a conta bancária do patrono, circunstância em que o nome deste deverá constar apenas no campo "titular da conta".

Assim sendo, a única hipótese em que o nome do advogado deverá constar no campo "nome do beneficiário" é em caso de levantamento exclusivo de honorários advocatícios. (COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), Edição 3888, pg. 155, publicado no DJE aos 16/01/2024.

C) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimento obrigatório.

D) Não incluir informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas.

E) O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original.

Link de acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. - ADV: VANESSA DE PETTA CHAGAS NOVI (OAB 488535/SP)
11/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/07/2025 14:34

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:38

Expedição de Mandado.
06/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:57

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/03/2025 16:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
21/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 22:59

Expedição de Certidão.
10/07/2024 22:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/07/2024 15:53

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
30/03/2024 14:16

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
21/03/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 07:01

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:01

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
20/03/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 19:57

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
19/03/2024 19:56

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/03/2024 11:10

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:53

Conclusos para despacho
05/03/2024 22:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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