12/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/09/2025 15:07

Conclusos para decisão
09/09/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020147-48.2024.8.26.0053 (processo principal 1049722-65.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Revogação/Anulação de multa ambiental - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada e DETERMINO que o exequente apresente novos cálculos respeitando os limites do art. 85, §3º, I, do CPC, acrescentando-se, ainda, multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, vista ao executado para manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

Por ora, deixo de fixar honorários advocatícios em relação à sucumbência recíproca entre as partes, porquanto não houve a homologação e fixação do quantum debeatur.

Intime-se. - ADV: RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP), RODRIGO BRANDAO LEX (OAB 163665/SP), ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO (OAB 181125/SP), AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 120567/SP)
29/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:26

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 18:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 17:40

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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