TJSP - 1069355-40.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:31
Prazo
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01/09/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069355-40.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vivian Moreira Gonçalves Presser - Apelado: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - Magistrado(a) L.
G.
Costa Wagner - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
SEGURO DE VIDA.
COBERTURA PARA DOENÇAS GRAVES.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO PROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
A AUTORA ALEGA QUE CONTRATOU SEGURO DE VIDA ANTES DE SER DIAGNOSTICADA COM CÂNCER DE MAMA E QUE NÃO HOUVE MÁ-FÉ NA CONTRATAÇÃO.
II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE MÁ-FÉ DA AUTORA AO OMITIR CONDIÇÃO PRÉ-EXISTENTE NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO E SE A NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA FOI LÍCITA.III. RAZÕES DE DECIDIR: PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA DIANTE DOS LAUDOS DOS EXAMES MÉDICOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE PERMITEM CONSTATAR A DATA DE DIAGNÓSTICO DA DOENÇA (CÂNCER DE MAMA).
AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ AO RESPONDER O QUESTIONÁRIO DE SAÚDE.
PERGUNTA SOBRE HISTÓRICO DE DOENÇA DE PARENTE DE PRIMEIRO GRAU, COM REFERÊNCIA A PAIS E IRMÃOS COM RESPOSTA NEGATIVA DA AUTORA.
INFORMAÇÃO SOBRE AVÔS (PARENTES DE SEGUNDO GRAU), TIOS, PRIMOS ETC.
QUE NÃO FAZIAM PARTE DO ESCOPO DA PERGUNTA E NÃO PRECISAM SER INFORMADOS.
A AUTORA NÃO ESTAVA EM TRATAMENTO MÉDICO, MAS REALIZAVA EXAMES DE ROTINA, NÃO CONFIGURANDO MÁ-FÉ.
OS EXAMES REALIZADOS EM NOV/2022 INDICAVAM AUSÊNCIA DE MALIGNIDADE ANTES DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO EM DEZ/2022.
O DIAGNÓSTICO DE CÂNCER OCORREU UM ANO APÓS A CONTRATAÇÃO, AFASTANDO A TESE DE DOENÇA PREEXISTENTE.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 609 DO STJ.
NÃO FOI COMPROVADA MÁ-FÉ DA AUTORA, POIS OS EXAMES REALIZADOS ANTES DA CONTRATAÇÃO NÃO INDICAVAM A PRESENÇA DE CÂNCER.
SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1.
O DIAGNÓSTICO POSTERIOR À CONTRATAÇÃO NÃO CONFIGURA DOENÇA PREEXISTENTE PARA FINS DE NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. 2. É DEVIDA A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUANDO NÃO COMPROVADA OMISSÃO DOLOSA E OS EXAMES PRÉVIOS INDICAM AUSÊNCIA DE MALIGNIDADE.RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal (OAB: 154799/SP) - Renata Honorio Yazbek (OAB: 162811/SP) - 5º andar -
28/08/2025 21:11
Acórdão registrado
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28/08/2025 19:09
AcórdãoFinalizado
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25/08/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 13:30
Provimento
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25/08/2025 13:30
Julgado
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12/08/2025 11:41
Ato ordinatório
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11/08/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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11/08/2025 11:34
Conclusos para decisão
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11/08/2025 11:32
Inclusão em Pauta
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08/08/2025 17:31
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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08/08/2025 17:13
Despacho À Mesa
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07/08/2025 11:46
Conclusos para decisão
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06/08/2025 18:51
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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04/08/2025 18:40
Conclusos para decisão
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04/08/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
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04/08/2025 13:30
Retirado de pauta
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30/07/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 12:43
Despacho
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23/07/2025 11:49
Despacho
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22/07/2025 16:31
Despacho
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16/07/2025 14:07
Inclusão em Pauta
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16/07/2025 11:41
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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15/07/2025 23:33
Despacho À Mesa
-
25/04/2025 16:06
Conclusos para decisão
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 15:56
Prazo
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14/04/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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09/04/2025 00:20
Despacho
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18/03/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/03/2025 17:36
Conclusos para decisão
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06/03/2025 15:05
Distribuído por sorteio
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05/03/2025 18:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/03/2025 17:57
Processo Cadastrado
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27/02/2025 20:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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