TJSP - 4017120-08.2025.8.26.0100
1ª instância - 32 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4017120-08.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ZYXEL COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): GABRIEL VERONEZ DE PAIVA (OAB SP430783) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de execução de título extrajudicial em que a exequente afirmou, em breve síntese, ter celebrado com o executado contrato de distribuição, assinado pelas partes e duas testemunhas.
Em razão do contrato celebrado, a exequente afirma que realizou venda de equipamentos a executada, que inadimpliu a contraprestação devida.
Decido.
A presente execução é lastreada em um contrato de distribuição assinado por duas testemunhas.
Embora a assinatura das testemunhas possa elevar o documento ao patamar de título executivo extrajudicial, não se pode ignorar os demais requisitos legais de um título executivo, quais seja, certeza, liquidez e exigibilidade.
No caso concreto, aparentemente o título não é certo nem líquido, uma vez que o contrato de distribuição apenas formaliza a relação comercial entre as partes.
Para ser certo e liquido, deveria conter no próprio contrato o material adquirido e os respectivos valores.
O documento que eventualmente formaliza o pedido, diverso do contrato de distribuição, embora conexo, não conta com assinatura de duas testemunhas.
Assim, com fundamento no artigo 10 do Código de Processo Civil esclareça o exequente a existência de título executivo, bem como a presença de seus requisitos legais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
Intime-se. São Paulo, 27 de agosto de 2025 -
27/08/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 10:56
Determinada a emenda à inicial
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27/08/2025 10:36
Conclusos para decisão
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26/08/2025 14:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 45962, Subguia 45394 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.134,21
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26/08/2025 13:00
Link para pagamento - Guia: 45962, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45394&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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26/08/2025 13:00
Juntada - Guia Gerada - ZYXEL COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. - Guia 45962 - R$ 3.134,21
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26/08/2025 12:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/08/2025 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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