05/09/2025 13:56

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000412-30.2023.8.26.0646 (processo principal 1000638-52.2022.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Cheque - R L de Oliveira Vidros - Me - João Rosa de Barros 044899048 - ME - Fernando Cazaroti - Fls. 270: Defiro o pedido de exclusão dos dados dos autos terceiro interessado e de seu advogado, providenciando a serventia.

No mais, para busca de informação do estado civil do executado, não há necessidade de intervenção do Judiciário.

O acesso ao sistema CRC-JUD pode ser feito por iniciativa da própria parte interessada, prescindindo da intervenção do Poder Judiciário, exceto nas hipóteses em que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, que não é o caso.

Ademais, segundo o art. 241 do Provimento nº 149/2023 do CNJ: "A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais CRC poderá ser utilizada para consulta por entes públicos que estarão isentos do pagamento de custas e emolumentos, ou somente de custas, conforme as hipóteses contempladas na legislação, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença.

Insurgência em face da decisão que indeferiu o pedido de obtenção de informação acerca do regime de casamento do executado pela ferramenta CRCJUD Cônjuge não faz parte da relação processual e não responde imediatamente pela dívida.

Pesquisa de eventual registro de casamento que pode ser providenciada diretamente pela parte interessada.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (AI 2271646-52.2023.8.26.0000; Des.

Rel.

Maria Lúcia Pizzotti; 30ª Câmara de Direito Privado; j. 18/10/2023).

Desta forma, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil, para busca de informação do estado civil do executado.

Por fim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias.

Int. - ADV: OSVARLEY ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 236459/SP), MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB 355994/SP), ALEX DONIZETH DE MATOS (OAB 248004/SP)
25/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 17:17

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 17:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/07/2025 17:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/07/2025 16:39

Bloqueio/penhora on line
10/04/2025 18:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:38

Juntada de Mandado
14/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 21:04

Expedição de Mandado.
13/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:50

Expedição de Mandado.
10/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 21:44

Expedição de Carta.
28/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 14:35

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
15/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:28

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 12:17

Juntada de Ofício
26/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:34

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:14

Conclusos para julgamento
14/05/2024 11:20

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:00

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 17:25

Expedição de Mandado.
02/04/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
24/01/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:21

Conclusos para despacho
23/01/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 21:55

Suspensão do Prazo
24/10/2023 12:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/10/2023 18:54

Bloqueio/penhora on line
23/10/2023 15:42

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 21:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 07:41

Conclusos para decisão
07/08/2023 07:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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