03/04/2024 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 09:25

Baixa Definitiva
03/04/2024 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 09:21

Baixa Definitiva
03/04/2024 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2024 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 20:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/02/2024 17:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 11:03

Recebidos os autos
21/02/2024 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:31

Recebidos os autos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Henrique Alves de Lima Lopes (OAB 454038/SP) Processo 1500431-18.2021.8.26.0165 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: JOSE LUIS BARROS FERREIRA - Diante do exposto e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu JOSÉ LUIS BARROS FERREIRA, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, ao cumprimento, no regime inicial FECHADO, da pena de 05 anos 10 meses de reclusão e ao pagamento de 583 dias-multa, no valor unitário mínimo.

Permito o apelo em liberdade.

Na hipótese de interposição tempestiva de recurso de apelação, dou-o por recebido.

Nessa situação, intime-se a parte recorrente para a apresentação das razões recursais, no prazo legal (caso ainda não as tenha apresentado), seguido de vista à parte recorrida para contrarrazões e posterior remessa ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Caso a parte recorrente tenha manifestado a intenção de apresentar razões diretamente no E.

Tribunal, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, promova-se a remessa dos autos à Instância Superior, com as cautelas legais (inclusive, se o caso, expedição de guia de recolhimento e de certidão de honorários pelo Convênio DPE-OAB).

Autorizo a destruição da droga apreendida, se ainda não foi feito.

Providencie-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e comunique-se a Justiça Eleitoral.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários.

Custas na forma da lei, observada a gratuidade anteriormente deferida.

P.I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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