TJSP - 1040347-25.2025.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO RANGEL DE BARROS - PM

CPF *45.***.*48-97

Advogados

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB: 356529/SP

CPF *43.***.*32-46

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/08/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 23:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 22:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 17:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/07/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 03:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 03:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 23:56

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/07/2025 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 11:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/06/2025 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2025 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 19:54

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 06/06/2025 18:30

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 08:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/05/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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