TJSP - 1500044-35.2021.8.26.0607
1ª instância - Vara Unica de Tabapua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500044-35.2021.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Pesca - JOSÉ CARLOS RAYMUNDO -
Vistos. 1.
Homologo o cálculo de fl. 195 e determino a intimação do sentenciado J.C.R., acima indicada, para que efetue o pagamento da pena de multa no valor de R$ 497,43 (Quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), no prazo de 10 (dez) dias da intimação, por depósito na agência 1897-X do Banco do Brasil, conta corrente 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP, sob pena de execução específica - inscrição na dívida ativa. 2.
Com a juntada do comprovante de pagamento aos autos, dê-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos para extinção. 3.
Considerando que foi concedida ao réu a gratuidade de justiça, deixo de determinar sua intimação para pagamento das custas processuais. 4.
Ressalto, por fim, que a guia de execução foi expedida e encaminhada à VEC competente (fls. 191/193). 5.
Servirá a presente, por cópia digitada, como decisão-mandado de intimação a sentenciada.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 6.
Intime-se. - ADV: FRANCINE GABRIELE NEVES BEZERRA (OAB 479394/SP) -
28/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 10:30
Guia Eletrônica Rejeitada
-
26/08/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:17
Guia Eletrônica Enviada
-
25/08/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:40
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 13:40
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 18:34
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 09:31
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 09:42
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 12:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/07/2024 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/07/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 18:50
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 19:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/05/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2024 15:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/05/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 08:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 08:43
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/04/2024 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 09:56
Juntada de Mandado
-
05/03/2024 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 13:31
Juntada de Mandado
-
22/02/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 14:11
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 14:09
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 15:50
Juntada de Mandado
-
15/12/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 11:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 02:30:00, Vara Única.
-
14/12/2023 11:09
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 22:24
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2023 11:40
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
06/10/2023 13:04
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 11:55
Juntada de Ofício
-
06/10/2023 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 10:39
Expedição de Ofício.
-
22/05/2023 09:17
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 09:11
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 16:24
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/03/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2023 09:08
Juntada de Ofício
-
07/11/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/12/2021 20:14
Decisão
-
17/12/2021 18:58
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 19:08
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2021 14:24
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2021 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2021 19:18
Decisão
-
25/08/2021 19:07
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2021 16:50
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 10:26
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 09:09
Decisão
-
29/06/2021 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 11:22
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2021 03:00:00, Vara Única.
-
18/05/2021 20:02
Decisão
-
18/05/2021 17:53
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 16:45
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2021 16:43
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2021 16:37
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 18:20
Decisão
-
23/03/2021 12:25
Conclusos para decisão
-
22/03/2021 18:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/03/2021 09:16
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 11:42
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2021 17:39
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2021 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 19:17
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 18:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 10:38
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2021 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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