TJSP - 1500250-62.2023.8.26.0580

1ª instância - 02 Cumulativa de Candido Mota

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE APARECIDO GOULART

CPF *18.***.*26-82

Advogados

RENATA PIPOLO CHAGAS DA LUZ

OAB: 318152/SP

CPF *69.***.*69-13

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OSMAR ORESTES JUNIOR

CPF *74.***.*66-47

ADRIANO APARECIDO DE ARAUJO

CPF *53.***.*11-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 11:24

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 14:24

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2024 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 07:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:51

    Juntada de Decisão

  • 08/04/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/10/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 17:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/10/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 09:54

    Expedição de Alvará.

  • 05/10/2023 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 18:23

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Pipolo Chagas da Luz (OAB 318152/SP) Processo 1500250-62.2023.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: HENRIQUE APARECIDO GOULART -

    Vistos.

    Atento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n° 13.964/2019, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do(s) réu(s) HENRIQUE APARECIDO GOULART, preso(s) em razão de "Preventiva", desde o dia 26/05/2023, pelo(s) crime(s) de Tráfico de Drogas e Condutas Afins.

    Analisando os autos, verifico que não houve alteração fática processual relevante que justifique a revisão da decisão, subsistindo, portanto, os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, razão pela qual mantenho referida decisão e assim o faço pelos próprios e jurídicos fundamentos.

    No mais, aguarde-se o já determinado.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:40

    Mantida a prisão preventida

  • 23/08/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:22

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:26

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 16/08/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 15:41

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2023 12:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2023 04:00:00, 2ª Vara.

  • 07/07/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 12:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/06/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:18

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2023 16:17

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/06/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 10:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/06/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:35

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 15:34

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/05/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/05/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/05/2023 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2023 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 11:35

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/05/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 23:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:50

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 21:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 20:55

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 20:55

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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