04/09/2025 12:13

Prazo
04/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021382-40.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Viação Mimo Ltda - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso na parte conhecida.

V.

U. - APELAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA.

IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS DOCUMENTOS INDICADOS NA R.

SENTENÇA QUE DEMONSTRAM A EFETIVA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO.

FALTA DE INTERESSE RECURSAL DO APELANTE PELO DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, ART. 1.010, II E III, CPC.

VALOR DA MULTA DIÁRIA CUJO TETO FOI PREVIAMENTE INDICADO E QUE SOMENTE FOI ATINGIDO PELA DESÍDIA DO PRÓPRIO EXECUTADO NO CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO.

VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, INCLUSIVE DIANTE DA ENORME CAPACIDADE ECONÔMICA DO APELANTE.

RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Marcelo Aparecido Pardal (OAB: 134648/SP) - Roberto Duarte Novaes Junior (OAB: 378312/SP) - 5º andar
27/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:11

Acórdão registrado
27/08/2025 15:18

Julgado virtualmente
13/08/2025 20:45

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:06

Distribuído por competência exclusiva
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 18:35

Processo Cadastrado
29/04/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/04/2025 07:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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