TJSP - 1004060-43.2022.8.26.0417

1ª instância - 01 Cumulativa de Paraguacu Paulista

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MONIQUE DA SILVA BATISTA

OAB: 475698/SP

CPF *61.***.*51-26

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 192691/SP

CPF *23.***.*38-89

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004060-43.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - A.R.O.S. - B. - Ante o exposto, sentencio com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e acolho os pedidos da autora para: a) declarar a inexistência da relação jurídica retratada na cédula de crédito bancário 49853920 (pág. 162/163), registrada no INSS com o número 13258183; b) condenar a parte ré à devolução simples dos valores descontados do benefício da parte autora, com correção monetária pelo índice IPCA e juros com base na taxa Selic, descontando-se o índice de correção monetária (art. 406, do CC).

    O termo inicial é a data de cada desconto; C) condenar a parte ré a pagar à autora R$ 6.000,00 para reparação de dano moral, com correção monetária pelo índice IPCA, incidente desde a publicação desta sentença, e juros com base na taxa Selic, descontando-se o índice de correção monetária (art. 406, do CC), desde a data do ato ilícito (súmulas 54 e 362 do Superior Tribunal de Justiça).

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários ao advogado da parte contrária, cujo valor, levando em conta a simplicidade da causa, arbitro em 10% sobre o valor da condenação. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), MONIQUE DA SILVA BATISTA (OAB 475698/SP)

  • 19/06/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 14:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2023 15:53

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 15:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/11/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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