01/09/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1185614-52.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cicero da Costa Silva - Isto posto, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não sanados os defeitos que obstam o recebimento da petição inicial, indefiro-a e julgo o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais pela parte autora, exceto se lhe houver sido deferida gratuidade.

Se ausente deferimento da gratuidade, advirto a parte autora que, no prazo de cinco dias, contado do transito em julgado da sentença, deverá providenciar o recolhimento das custas devidas, independentemente de nova intimação, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Certificado o decurso do prazo para recolhimento das custas, providencie a Serventia, de imediato, a inscrição do débito em dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei.

P.I.C. - ADV: WELLINGTON TAVARES DE FARIAS (OAB 328045/SP)
29/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
29/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 17:07

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 19:02

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:07

Suspensão do Prazo
23/04/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:58

Deferido o Pedido
16/04/2025 14:33

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:24

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/01/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:52

Autos no Prazo
22/11/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:29

Concedida a Dilação de Prazo
14/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:07

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:06

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 23:39

Suspensão do Prazo
19/01/2024 10:39

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:31

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:14

Mudança de Magistrado
31/12/2023 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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