26/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057408-29.2024.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adriana Rossetto Nunes - - Andreia Rossetto Soares -

Vistos. 1.

Apresente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da certidão de casamento da de cujus. 2.

No mesmo prazo, comprove a instauração do procedimento administrativo para apuração do imposto (ITCMD) e recolhimento do tributo, se devido. 3.

No mais, oficie-se o I.N.S.S. para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social em nome da falecida, devendo, no caso de sua existência, comprovar quem são eles.

Cópia do presente despacho, digitalmente assinado, valerá como ofício.

O encaminhamento ao destinatário caberá à parte interessada, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias.

Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: ALBERTO CARLOS LIMA (OAB 152656/SP), ALBERTO CARLOS LIMA (OAB 152656/SP)
25/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
25/02/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 18:30

Expedição de Ofício.
13/12/2024 09:41

Mudança de Magistrado
11/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:23

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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