29/08/2025 16:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000447-18.2025.8.26.0268/SPRÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB SP422270)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de danos morais, quantia que deverá ser atualizada monetariamente desde o presente arbitramento, segundo o INPC/IBGE, refletido na Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais divulgada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescida de juros de mora, pela taxa legal, conforme preceitua o art. 406 do Código Civil e seu §1º (com redação dada pela Lei nº 14.905/24), a ser apurada pela metodologia a ser divulgada pelo Banco Central (consoante reza a norma do art. 406, § 2º, do CC), a partir da citação.

Por fim, condeno a ré na obrigação de fazer consistente em reativar a conta corrente de titularidade do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento.
25/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:04

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntado(a) - 15/08/2025 13:43:22)
15/08/2025 13:50

Juntado(a)
15/08/2025 13:38

Juntado(a)
15/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 15:22

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP422270 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES)
25/07/2025 16:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2025 18:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/07/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 17:37

Determinada a citação
11/07/2025 16:54

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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