01/09/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1106000-61.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Sebastião dos Santos - - Joseane Maria do Nascimento Santos - Isto posto, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não sanados os defeitos que obstam o recebimento da petição inicial, indefiro-a e julgo o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais pela parte autora, exceto se lhe houver sido deferida gratuidade.

Se ausente deferimento da gratuidade, advirto a parte autora que, no prazo de cinco dias, contado do transito em julgado da sentença, deverá providenciar o recolhimento das custas devidas, independentemente de nova intimação, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Certificado o decurso do prazo para recolhimento das custas, providencie a Serventia, de imediato, a inscrição do débito em dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei.

P.I.C. - ADV: RUAN EDUARDO CASTRO (OAB 525126/SP), RUAN EDUARDO CASTRO (OAB 525126/SP)
29/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
29/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:58

Remetido ao DJE para Republicação
18/06/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 08:15

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 15:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/04/2025 16:33

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/03/2025 11:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:37

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 10:34

Suspensão do Prazo
09/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:02

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 19:09

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:44

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 08:39

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:31

Mudança de Magistrado
05/07/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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