15/09/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 19:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/09/2025 12:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/09/2025 19:59

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/09/2025 22:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/09/2025 21:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502542-87.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAULO EDUARDO LOBO - - MACLIS GILBERTO FERREIRA DA SILVA - - ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA - - JEFFERSON GONÇALVES RIBEIRO e outro -

Vistos. 1) Fls. 245/246 e 250/251: habilite-se os patronos do réus. 2) Fls. 252/256: INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do réu PAULO EDUARDO LOBO.

Não se verifica qualquer desproporcionalidade entre a manutenção da prisão cautelar e a eventual sanção penal a ser imposta em caso de condenação, sendo plenamente razoável a medida extrema diante das circunstâncias do caso.

Os demais fundamentos apresentados pela Defesa, no que tange à ausência dos requisitos legais para a medida constritiva, já foram devidamente enfrentados nas recentes e anteriores decisões proferidas às fls. 104/106 e 239/240, as quais ora reitero como razão de decidir para o indeferimento do pedido.

Intime-se, inclusive, para que todos os defensores habilitados apresentem resposta à acusação dentro do prazo legal. - ADV: EDJARLES TORRES DE LIMA (OAB 359393/SP), HUMBERTO FREITAS PEDRALINA (OAB 357244/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP)
29/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:42

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
18/08/2025 19:19

Expedição de Ofício.
18/08/2025 19:19

Expedição de Ofício.
18/08/2025 19:19

Expedição de Ofício.
18/08/2025 19:19

Expedição de Ofício.
18/08/2025 19:19

Expedição de Ofício.
18/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:57

Recebida a denúncia
15/08/2025 14:55

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:44

Evoluída a classe de 280 para 283
15/08/2025 12:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 12:08

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 09:31

Juntada de Mandado
11/08/2025 09:31

Juntada de Mandado
11/08/2025 09:31

Juntada de Mandado
11/08/2025 09:31

Juntada de Mandado
11/08/2025 09:31

Juntada de Mandado
11/08/2025 09:27

Juntada de Mandado
11/08/2025 09:27

Juntada de Mandado
11/08/2025 09:27

Juntada de Mandado
11/08/2025 09:27

Juntada de Mandado
11/08/2025 09:27

Juntada de Mandado
06/08/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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