TJSP - 1500308-95.2022.8.26.0452

1ª instância - 02 Cumulativa de Piraju

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR DESCONHECIDO 1

JOSE RAFAEL DA COSTA

CPF *80.***.*84-24

Advogados

DIEDE LOUREIRO JUNIOR

OAB: 23335/SP

CPF *93.***.*80-00

DANILA DA SILVA GARCIA

OAB: 318562/SP

CPF *83.***.*92-13

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE MANDURI - SAEMAN

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VAGNER BELO DA SILVA

RAFAEL AUGUSTO BERTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2025 1500308-95.2022.8.26.0452; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500308-95.2022.8.26.0452; Assunto: Furto; Apelante: José Rafael da Costa; Advogada: Danila da Silva Garcia (OAB: 318562/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • 26/08/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/08/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 19:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/08/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 08:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 18:53

    Recebido o recurso

  • 12/06/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 08:01

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 11:57

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2025 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 16:21

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2025 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/04/2025 09:58

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 24/04/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:54

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 22/04/2025 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 13:49

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 09:57

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2025 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 09:56

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2025 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 13:00

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2025 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/11/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 10:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 03:00:00, 2ª Vara.

  • 14/06/2024 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/06/2024 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 13:26

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 03:00:00, 2ª Vara.

  • 27/05/2024 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 13:58

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 03:30:00, 2ª Vara.

  • 24/04/2024 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 10:10

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2024 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 12:35

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2024 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 09:38

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2024 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 09:37

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2024 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 11:04

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 01:30:00, 2ª Vara.

  • 01/02/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2023 13:05

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/10/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2023 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 12:15

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 12:34

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 12/09/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 19:04

    Recebida a denúncia

  • 05/09/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2023 23:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/09/2023 08:48

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 01/09/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/07/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 12:45

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:08

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/07/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 10:58

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2023 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 07:44

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2023 12:58

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/07/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 13:09

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 29/07/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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