17/09/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046997-94.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jair Miguel Modesto Rocha - UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - - Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda -

Vistos.

Fls. 563 e seguintes: recebo como novos embargos de declaração opostos por André Felipe Rodriguez Cruz.

Aparenta que a decisão proferida a fls. 558 não abordou o tema suscitado no primeiro recurso de embargos e declaração, opostos conforme fls. 548 e seguintes.

Com efeito, André buscava ver reconhecido o seu direito à reserva de valores para pagamento de sua verba honorária, conforme o teor da petição de fls. 509 e seguintes.

Não consta pronunciamento judicial no que tange ao direito à suscitada reserva de valores.

Assim, não obstante o teor da decisão de fls. 558 e seguintes, aparenta que, tanto a sentença, quanto a própria decisão de fls. 558 e seguintes, foram omissas no toc

ante ao exposto.

Outro detalhe a destacar é o fato de que o pedido de reserva de valores foi apresentado as fls. 509 e seguintes, pouco antes de ter sido proferida a sentença de fls. 521 e seguintes.

Não foi dada a oportunidade para que Jair Miguel se manifestasse com relação ao exposto.

Assim, é necessário que Jair se manifeste com relação ao tema, no prazo de 15 dias, conforme a redação dos artigos 9º e 10, ambos o CPC.

Após a manifestação suscitada, torne para a decisão quanto ao mérito desse segundo recurso de embargos de declaração (fls. 563 e seguintes).

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: JÉSSICA APARECIDA SCARCELLA DE PAULA (OAB 474735/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP)
29/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
24/08/2025 01:52

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 18:33

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:51

Remetido ao DJE para Republicação
11/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 11:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:00

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:29

Juntada de Petição de parecer
27/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
24/10/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:00

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:26

Expedição de Carta.
26/09/2024 18:18

Expedição de Carta.
25/09/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 20:06

Conclusos para decisão
16/09/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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