03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000608-53.2025.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Lúcia Ferreira Santos - Andrea Aparecida dos Santos Oliveira - - Adriana Regina dos Santos Silva - - Andressa Regina dos Santos - - Ana Cláudia dos Santos -

Vistos.

Fls. 99/100: Ciente da juntada da certidão de casamento atualizada do autor da herança (fls. 101).

Providencie a inventariante, a juntada das certidões negativas estadual e federal atualizadas, visto que, as acostadas aos autos (fls. 48/49), tiveram o prazo de validade expirado.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, considerando que a viúva-meeira é beneficiária perante o INSS (fls. 89), providencie o aditamento ao plano de partilha.

Lembrando-se que o resíduo previdenciário é pago prioritariamente aos dependentes (entenda-se pessoas habilitadas como beneficiárias perante a Previdência Social) do falecido, mesmo que hajam outros bens sujeitos a inventário, em cotas iguais, tendo eles precedência em relação aos sucessores previstos na ordem de vocação hereditária.

Na falta de dependentes habilitados perante a Previdência Social, farão jus ao recebimento dos valores os sucessores do titular, previstos na lei civil, mediante Alvará Judicial. 4.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo até nova provocação.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP), FRANCISCO CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP), FRANCISCO CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP), FRANCISCO CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP), FRANCISCO CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP)
02/09/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:58

Conclusos para despacho
10/08/2025 05:26

Suspensão do Prazo
25/07/2025 17:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:04

Arquivado Provisoriamente
21/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:22

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
18/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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