08/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000584-59.2025.8.26.0233 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibaté - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Aurelio Thomaz da Silva - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053 - LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA - PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021 - AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.8.26.0000 JULGADA IMPROCEDENTE - INEXISTÊNCIA DE REFLEXO JURÍDICO NO CASO CONCRETO - INAPLICABILIDADE DO IRDR Nº 2151535-83.2016.8.26.0000 (TEMA 5) - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO QUE FOI ASSENTADO NO "MANDAMUS" COLETIVO - PUIL Nº 0004787-15.2024.8.26.9061 - DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/03/2013, DATA DE VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013, E 15/01/2014, DATA DA IMPETRAÇÃO DO "WRIT" COLETIVO, QUANDO ENTÃO A PRESCRIÇÃO FOI INTERROMPIDA - PRESCRIÇÃO INOCORRENTE NO CASO CONCRETO, CONSIDERADAS AS DATAS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DO TRÂNSITO EM JULGADO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (ART. 9º DO DECRETO Nº 20.910/32) - IRRELEVÂNCIA DE ALTERAÇÃO POSTERIOR, POR LEI, DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sergio Tassin (OAB: 390800/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:11

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 12:23

Julgado Virtualmente
25/08/2025 07:40

Conclusos para despacho
24/08/2025 19:35

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:13

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 11:52

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 10:51

Distribuído por sorteio
07/08/2025 11:24

Processo Cadastrado
04/08/2025 15:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016524-96.2018.8.26.0625

Unitau - Universidade de Taubate

Glenderson Alvarenga de Carvalho

Advogado: Marcelo Souza de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2018 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0010909-27.2025.8.26.0002

Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti

Roca Organizacao Contabilidade e Assiste...

Advogado: Joel Marcondes dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2020 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1001304-76.2024.8.26.0357

Em Segredo de Justica

Advogado: Edgar Maciel Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 08:02

Exibir Processo

Processo nº 1502047-08.2025.8.26.0385

Justica Publica

Helton Jose Santos Gasparini

Advogado: Giseli Veronica Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1000584-59.2025.8.26.0233

Aurelio Thomaz da Silva

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Sergio Tassin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 12:35

Exibir Processo