TJSP - 1011060-26.2024.8.26.0223
1ª instância - 04 Civel de Guaruja
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011060-26.2024.8.26.0223 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Apelado: Domingos Fabio Dantas Correia (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
COBRANÇA DE FATURAS COM VALORES ELEVADOS, DESTOANDO SIGNIFICATIVAMENTE DA MÉDIA DE CONSUMO DO CLIENTE.
CONSTATAÇÃO DE FALHA NO APARELHO MEDIDOR PELA PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA E SUA SUBSTITUIÇÃO, COM RETORNO DO CONSUMO A PATAMARES NORMAIS.
INSISTÊNCIA NA COBRANÇA DOS VALORES EXORBITANTES, CULMINANDO NO PROTESTO E NA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO USUÁRIO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA.
COBRANÇA INDEVIDA.
INCONSISTÊNCIA FÁTICA E LÓGICA ENTRE A TESE DA CONCESSIONÁRIA DE SUPOSTA FRAUDE NO MEDIDOR COM OBJETIVO DE REDUZIR O REGISTRO DE CONSUMO E A EMISSÃO DE FATURAS COM VALORES MANIFESTAMENTE SUPERIORES À MÉDIA HISTÓRICA DA UNIDADE CONSUMIDORA.
DEFEITO NO MEDIDOR.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
COBRANÇAS INDEVIDAS, A EXIGIR O RECÁLCULO DO DÉBITO COM BASE NA MÉDIA DE CONSUMO ANTERIOR.
NEGATIVAÇÃO E PROTESTO INDEVIDOS.
DANO MORAL IN RE IPSA.
PROTESTO DE TÍTULO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR POR DÉBITO MANIFESTAMENTE INEXIGÍVEL.
DANO MORAL IN RE IPSA, QUE PRESCINDE DE PROVA DO EFETIVO ABALO A DIREITO DA PERSONALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA.
SUCUMBÊNCIA.
MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL EM FAVOR DA AUTORA, SEGUNDO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 85, §11, DO CPC.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Glauber Silva dos Santos (OAB: 423876/SP) - 5º andar -
17/06/2025 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 18:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/05/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 16:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/04/2025 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 10:52
Julgada Procedente a Ação
-
23/04/2025 16:41
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 18:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/12/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 17:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/12/2024 13:43
Conclusos para julgamento
-
24/10/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 09:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2024 17:55
Juntada de Petição de Réplica
-
10/10/2024 10:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2024 15:16
Juntada de Petição de contestação
-
17/09/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 10:41
Expedição de Carta.
-
29/08/2024 10:38
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 13:45
Concedida a Medida Liminar
-
27/08/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 16:53
Determinada a emenda à inicial
-
06/08/2024 14:27
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005605-06.2024.8.26.0609
Luiz Pimenta Godoy Junior
Prefeitura Municipal de Taboao da Serra
Advogado: Cesar Augusto Rodrigues Cerdeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2022 17:30
Processo nº 1008007-42.2024.8.26.0286
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Adriano Fogaca D'Elboux
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2025 15:16
Processo nº 1008007-42.2024.8.26.0286
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Adriano Fogaca D'Elboux
Advogado: Analu Caparroz D'Elboux
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/07/2024 12:07
Processo nº 4002398-74.2013.8.26.0007
Wilson Souza dos Santos
Rosana Aparecida Romualdo dos Santos
Advogado: Guilherme Toniazzo Ruas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/11/2013 15:05
Processo nº 4000116-40.2025.8.26.0299
Terezinha de Jesus Caetano dos Santos
Itau Unibanco SA
Advogado: Alex Ferreira Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00