15/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:11

Julgada Procedente a Ação
12/09/2025 14:08

Conclusos para julgamento
12/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
12/09/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015081-61.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Terezinha de Oliveira - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), VALDÊNIA PEREIRA DE SOUZA (OAB 258325/SP)
27/08/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
17/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:21

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:20

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:21

Expedição de Carta.
07/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
02/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:46

Conclusos para decisão
29/06/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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