03/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507575-35.2023.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio - RODRIGO ESTEVAM DOS SANTOS - Ante o exposto, REJEITO a pretensão acusatória formulada na denúncia para ABSOLVER o réu RODRIGO ESTEVAM DOS SANTOS, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas, diante da absolvição.

Expeça-se certidão de honorários à Defensora nomeada nos termos do convênio Defensoria Pública/SP e OAB/SP (fl. 59).

Após o trânsito em julgado, comunique-se ao IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt) e à Delegacia de Polícia.

Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente. - ADV: FERNANDA SCANDIUZZI BICHUETE (OAB 245022/SP), FERNANDA CAROLINE RIBEIRO (OAB 413139/SP)
29/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:34

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
13/06/2025 13:04

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 10:56

Juntada de Mandado
11/04/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 10:55

Juntada de Mandado
11/04/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 10:54

Juntada de Mandado
12/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 16:07

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:04

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 03:00:00, 2ª Vara.
07/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:49

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:42

Expedição de Ofício.
28/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 11:14

Juntada de Ofício
28/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:53

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 11:14

Juntada de Mandado
07/11/2024 09:43

Expedição de Mandado.
16/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 14:29

Juntada de Ofício
07/10/2024 15:50

Expedição de Ofício.
25/09/2024 11:28

Expedição de Ofício.
25/09/2024 11:28

Expedição de Ofício.
25/09/2024 11:27

Evoluída a classe de 279 para 10943
23/09/2024 12:18

Apensado ao processo
23/09/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 12:07

Juntada de Mandado
12/09/2024 15:12

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/08/2024 14:45

Expedição de Mandado.
29/04/2024 10:41

Recebida a denúncia
26/04/2024 11:37

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:48

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/02/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
24/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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