TJSP - 1500197-65.2024.8.26.0574
1ª instância - 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 17:36
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 17:36
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 17:36
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 17:36
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500197-65.2024.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS DA SILVA CUNHA - - VITOR AUGUSTO MALICIA CALZON - - BRENDO BACILI GOMES -
Vistos. 1) Efetuem-se as anotações no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD e ao TRE o desfecho da ação penal. 2) Intime-se o(a)(s) réu(ré)(s), por meio de seu(s) defensor(es), via DJe, para pagamento das custas processuais no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (R$ 3.702,00 - Três mil e setecentos e dois reais), diretamente no site do Tribunal de Justiça (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo juntar aos autos o(s) respectivo(s) comprovante(s).
Na inércia, dispensado novo despacho, extraia-se a certidão para inscrição do débito na dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado para as providencias cabíveis, nos termos do artigo 482, caput, das Normas de Serviço da CGJ/TJSP (Provimentos nº 50/1989 e 30/2013). 3) Expeça(m)-se Guia(s) de Recolhimento Definitiva(s), comunicando-se ao Juízo de Execuções e unidade(s) que custodia(m) o(s) réu(s) sobre o resultado do recurso de apelação. 4) Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça(m)-se certidão(ões) de sentença (Mod - 505791) e dê-se nova vista ao Ministério Público para ajuizamento da(s) ação(ões) executiva(s). 5) Providencie a Serventia o necessário para transferência de eventual numerário apreendido para a União, nos termos do artigo 481, I das NSCGJ.
Efetivada a transferência, comunique-se à SENAD, instruindo-se com cópia do respectivo comprovante. 6) Nos termos do Comunicado CG nº 2225/2019, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para destruição das amostras de entorpecente guardadas para contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei nº 11.343/06, e mediante apresentação de auto circunstanciado. 7) Comunique-se à Delpol competente para destruição do(s) objeto(s) apreendido(s) nos autos, nos termos do artigo 508, § 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Servirá esta como OFÍCIO.
Aguarde-se em arquivo a vinda do auto competente.
Juntado o auto, ciência às partes e tornem ao aquivo, dispensada nova conclusão dos autos.
Intime-se. - ADV: ISABELA PINTERICH LIMA (OAB 182261/SP), ARIOVALDO STELLA ALVES FILHO (OAB 364004/SP), PATRICIA APARECIDA PEREIRA MACHADO (OAB 116033/PR) -
27/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 15:42
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 11:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/12/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 04:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/11/2024 14:13
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/11/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 10:38
Guia Eletrônica Enviada
-
18/11/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 10:30
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
18/11/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 11:48
Expedição de Ofício.
-
08/11/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 10:05
Desmembramento de Feitos
-
08/11/2024 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 09:53
Juntada de Mandado
-
30/10/2024 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 12:15
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
30/10/2024 12:13
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
30/10/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 22:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/10/2024 22:13
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 09:14
Guia Eletrônica Enviada
-
25/10/2024 09:10
Guia Eletrônica Enviada
-
25/10/2024 09:09
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
25/10/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 08:50
Juntada de Mandado
-
24/10/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 13:54
Recebido o recurso
-
16/10/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 19:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/10/2024 00:54
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/10/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 11:07
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 11:06
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 14:19
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 14:18
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 15:37
Expedição de Alvará.
-
07/10/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 12:57
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
04/10/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 10:34
Conclusos para julgamento
-
04/10/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 00:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/10/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 16:23
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 16:21
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 16:21
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 14:38
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 11:00:00, 1ª Vara.
-
27/09/2024 10:45
Desentranhado o documento
-
27/09/2024 09:08
Desentranhado o documento
-
26/09/2024 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 14:47
Juntada de Mandado
-
05/09/2024 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 14:46
Juntada de Mandado
-
05/09/2024 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 14:46
Juntada de Mandado
-
05/09/2024 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 14:45
Juntada de Mandado
-
29/08/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 11:42
Juntada de Ofício
-
27/08/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 11:34
Mantida a Prisão Preventiva
-
27/08/2024 10:33
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 03:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 15:03
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 14:58
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 14:58
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 14:58
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 14:51
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 14:49
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 14:47
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 14:11
Evoluída a classe de 280 para 300
-
30/07/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 11:31
Recebida a denúncia
-
30/07/2024 11:15
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 01:30:00, 1ª Vara.
-
29/07/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 11:45
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 13:19
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 10:10
Expedição de Ofício.
-
24/07/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 14:33
Juntada de Ofício
-
02/07/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 11:42
Juntada de Ofício
-
17/06/2024 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2024 11:28
Juntada de Mandado
-
17/06/2024 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2024 11:28
Juntada de Mandado
-
17/06/2024 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2024 11:27
Juntada de Mandado
-
17/06/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 16:48
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 11:31
Recebida a denúncia
-
12/06/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2024 17:40
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/06/2024 17:30
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
04/06/2024 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 13:54
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 13:52
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 19:30
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/05/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 16:13
Expedição de Ofício.
-
20/05/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 08:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/05/2024 08:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/05/2024 08:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/05/2024 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/05/2024 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/05/2024 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/05/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 07:55
Juntada de Mandado
-
06/05/2024 07:55
Juntada de Mandado
-
04/05/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
04/05/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
04/05/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
04/05/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 11:25
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
04/05/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 08:34
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2024 08:34
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2024 08:34
Juntada de Certidão
-
04/05/2024 08:34
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2024 08:34
Juntada de Certidão
-
04/05/2024 08:34
Juntada de Certidão
-
04/05/2024 08:12
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 08:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
04/05/2024 07:44
Mudança de Magistrado
-
04/05/2024 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 22:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
04/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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