09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009009-07.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Thiago Ribeiro do Nascimento -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56626/SP)
04/09/2025 18:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:19

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:53

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 19:56

Julgado Virtualmente
17/07/2025 19:26

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
12/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:04

Distribuído por sorteio
01/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:12

Expedido Termo de Intimação
30/06/2025 11:43

Processo Cadastrado
27/06/2025 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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