02/09/2025 21:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010567-07.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Claudia Regina Marcelo -

Vistos.

Ciência à parte ativa, diante dos documentos juntados a fls retro, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15).

Prazo: 30 dias.

No mais, reporto-me à decisão de fls. 102, aguardando pelo cadastramento de eventual incidente de cumprimento de sentença.

Intimem-se. - ADV: ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP), SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 03:24

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 08:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:23

Recebido o recurso
28/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
24/01/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:26

Julgada Procedente a Ação
18/10/2024 11:31

Conclusos para julgamento
07/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
28/08/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2024 13:52

Conclusos para decisão
25/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2024 13:43

Conclusos para decisão
02/08/2024 23:49

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:53

Expedição de Mandado.
27/07/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/07/2024 09:16

Conclusos para decisão
23/07/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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