TJSP - 1018744-50.2023.8.26.0477
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mary Grun
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:04
Vista (Contrarrazões)
-
11/09/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
10/09/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 16:44
Prazo
-
21/08/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018744-50.2023.8.26.0477 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Apelado: Marcio Jose dos Reis Santos - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
AÇÃO DE COBRANÇA.
AUTORA QUE PRETENDE O PAGAMENTO DE DÉBITO, ORIUNDO DE IRREGULARIDADES NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA ATESTADA POR TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) E LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO PELA CONCESSIONÁRIA.
REQUERIDO QUE APRESENTA RECONVENÇÃO BUSCANDO A CONDENAÇÃO DA AUTORA EM DANOS MORAIS, EM RAZÃO DA COBRANÇA INDEVIDA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO.
APELO DA AUTORA.
SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA UNIDADE CONSUMIDORA FUNDAMENTADAS EM DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA DE FORMA UNILATERAL E SEM A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DO CONSUMIDOR.
TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO E LAUDO TÉCNICO PRODUZIDOS PELA CONCESSIONÁRIA QUE, POR SI SÓS, NÃO COMPROVAM A ALEGADA FRAUDE NO MEDIDOR.
ADEMAIS, REQUERIDA QUE DEVERIA TER SOLICITADO PERÍCIA JUDICIAL, TODAVIA, NÃO SE INTERESSOU PELA PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA.
AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROCESSUAL DE COMPROVAR IRREGULARIDADES NA UNIDADE CONSUMIDORA DA REQUERENTE.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
NÃO CABIMENTO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO EM SENTENÇA POR MEIO DE CONTRARRAZÕES.
ART. 99 DO CPC.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB: 254914/SP) - André Luis de Assumpção (OAB: 289632/SP) - Ana Paula Menezes do Nascimento (OAB: 413564/SP) - 5º andar -
18/08/2025 17:08
Acórdão registrado
-
18/08/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
18/08/2025 16:43
Julgado virtualmente
-
11/08/2025 12:53
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/04/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 15:48
Distribuído por sorteio
-
16/04/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
16/04/2025 10:23
Processo Cadastrado
-
15/04/2025 16:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009197-76.2025.8.26.0004
Safra Credito, Financiamento e Investime...
Arthur Campagnoli Khouri
Advogado: Andre Luis Fedeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2025 14:01
Processo nº 1010567-07.2024.8.26.0625
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Claudia Regina Marcelo
Advogado: Ana Paula Silva Eneas
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2025 11:58
Processo nº 1010567-07.2024.8.26.0625
Claudia Regina Marcelo
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Ana Paula Silva Eneas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2024 18:05
Processo nº 1018744-50.2023.8.26.0477
Cpfl Companhia Piratininga de Forca e Lu...
Marcio Jose dos Reis Santos
Advogado: Joaquim Vaz de Lima Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/10/2023 13:01
Processo nº 0007692-58.2025.8.26.0007
Fernando Vieira da Silva
Banco Santander
Advogado: Bruna da Cunha Varoli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2024 19:34