TJSP - 0016866-28.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016866-28.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS VINICIUS DA SILVA FERNANDES CHAVES - Ante o exposto, diante da comprovação aprovação em 5 áreas do ENCCEJA 2022, julgo remidos 177 (cento e setenta e sete) dias da pena de MARCOS VINICIUS DA SILVA FERNANDES CHAVES, CPF: *28.***.*93-67, MTR: 1255254-3, RG: 39.792.122, RJI: 182227701-39, São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros.
Pelo estudo entre 23/10/2023 e 20/03/2025 devidamente comprovado nos autos, julgo remidos 6 (seis) dias da pena, pois preenchidos os requisitos os artigos 126 e seguintes da Lei de Execução Penal - ADV: CINTIA APARECIDA DA SILVA (OAB 452416/SP) -
02/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:46
Concessão
-
18/08/2025 10:11
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 13:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 10:35
Juntada de Petição de resposta
-
05/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 17:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 09:08
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
30/07/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 15:55
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 15:43
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 20:16
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 20:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 18:29
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
29/04/2025 17:02
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 17:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2025 09:15
Juntada de Petição de resposta
-
10/02/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 18:17
Homologado o Cálculo
-
03/02/2025 17:17
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 13:07
Apensado ao processo
-
18/12/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:30
Unificação e Soma de Penas
-
16/12/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 14:57
Conclusos para julgamento
-
10/12/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 08:55
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 17:10
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 21:50
Suspensão do Prazo
-
11/09/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 08:27
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 14:29
Apensado ao processo
-
02/09/2024 14:29
Apensado ao processo
-
17/08/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 18:14
Unificação e Soma de Penas
-
28/05/2024 10:45
Conclusos para julgamento
-
27/05/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2023 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 20:00
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 20:00
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 20:00
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 20:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 11:39
Conclusos para julgamento
-
07/11/2023 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 18:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 15:53
Conclusos para julgamento
-
21/08/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 03:07
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2023 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2023 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 16:15
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
29/06/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
29/01/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/01/2023 13:05
Juntada de Petição de resposta
-
07/12/2022 17:51
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 17:50
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 17:50
Homologado o Cálculo
-
07/12/2022 16:01
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 12:32
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
03/12/2022 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2022 11:37
Apensado ao processo
-
18/10/2022 18:02
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 18:02
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 18:02
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 18:01
Unificação e Soma de Penas
-
18/10/2022 15:02
Conclusos para julgamento
-
17/10/2022 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/10/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 14:45
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 16:44
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 16:43
Juntada de Ofício
-
30/08/2022 16:42
Juntada de Ofício
-
30/08/2022 16:41
Juntada de Ofício
-
02/08/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 12:07
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 12:07
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 11:23
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 13:13
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 13:29
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2022 13:28
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
29/05/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 11:24
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 23:04
Mudança de Classe Processual
-
25/05/2022 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2022 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
09/03/2022 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 08:49
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 08:48
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 08:48
Homologado o Cálculo
-
07/02/2022 15:55
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 16:50
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
26/01/2022 14:48
Conclusos para julgamento
-
26/01/2022 04:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2022 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2022 09:43
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 09:33
Apensado ao processo
-
11/01/2022 19:22
Expedição de Ofício.
-
11/01/2022 18:14
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 18:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2022 14:05
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 13:56
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 11:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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