05/09/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 21:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019042-49.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Regina Celia Bastos Fernandes -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: ALINE DE CASTRO DA SILVA (OAB 360071/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:01

Recebido o recurso
29/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2025 00:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:05

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 12:39

Conclusos para julgamento
04/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
01/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 10:13

Não confirmada a citação eletrônica
18/01/2025 03:47

Expedição de Certidão.
25/12/2024 01:57

Suspensão do Prazo
18/12/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 16:49

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/12/2024 16:58

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:11

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 11:02

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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