TJSP - 1066767-38.2023.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Manoel Ribeiro de Paula
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 12:25
Prazo
-
02/09/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066767-38.2023.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rodrigo Marchetti Ribeiro - Apelado: Universidade de São Paulo - Usp - Magistrado(a) J.
M.
Ribeiro de Paula - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA (IA): DIREITO ADMINISTRATIVO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCURSO PÚBLICO.
ESPELHO DA PROVA.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL.
RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA USP.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DIZER SE HÁ ILEGALIDADE NA AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPELHO DE CORREÇÃO DA PROVA DISSERTATIVA.I. RAZÕES DE DECIDIR.
O EDITAL Nº 09/2023 NÃO PREVIU A DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPELHO DE CORREÇÃO DA PROVA DISSERTATIVA.NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO APRECIAR OS CRITÉRIOS NA FORMULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS, EM DETRIMENTO DAS CONCLUSÕES DA BANCA EXAMINADORA.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA NEGATIVA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPELHO DE CORREÇÃO, CONFORME PRECEDENTES DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O TEMA 485 DO STF.II. DISPOSITIVO.
SENTENÇA DENEGATÓRIA DA ORDEM, MANTIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Marchetti Ribeiro (OAB: 489358/SP) (Causa própria) - Gabriel Tristão de Carvalho (OAB: 489509/SP) - Ana Carolina Chamon (OAB: 418362/SP) (Procurador) - Carla Gonçalves Rodrigues (OAB: 460491/SP) - 1º andar -
11/07/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:28
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
-
26/06/2025 17:22
Acórdão registrado
-
26/06/2025 16:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
26/06/2025 16:50
Julgado virtualmente
-
19/06/2025 18:21
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/05/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 14:18
Recebidos os autos do MP
-
19/05/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 13:50
Parecer - Prazo - 10 Dias
-
14/04/2025 13:02
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
14/04/2025 11:37
Distribuído por sorteio
-
09/04/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
09/04/2025 08:13
Processo Cadastrado
-
03/04/2025 13:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006996-34.2024.8.26.0526
Marcia Cristina Vilas Boas Teixeira Augu...
Azul S/A
Advogado: Otavio Jorge Assef
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2024 11:30
Processo nº 1043558-68.2025.8.26.0506
Daniel Alves dos Santos
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Advogado: Juliana Cristina Galzo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2025 13:00
Processo nº 0006609-69.2009.8.26.0491
Municipio de Rancharia
Ciro Okazuka
Advogado: Karina Martinello Daltio Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2009 11:27
Processo nº 2126720-07.2025.8.26.0000
Ricardo Henrique Ungaro dos Santos
Madalena Hirosse Cobre Tome
Advogado: Ricardo Viscardi Pires
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2025 11:14
Processo nº 1066767-38.2023.8.26.0053
Rodrigo Marchetti Ribeiro
Fundacaouniversitaria para O Vestibular ...
Advogado: Rodrigo Marchetti Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/10/2023 20:02