08/09/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:56

Conclusos para despacho
05/09/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001306-24.2022.8.26.0037/02 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Artur Luiz de Almeida Felício - Vistos, Conheço os presentes embargos de declaração opostos, posto que tempestivos, mas rejeito os seus argumentos.

Com efeito, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser corrigida na decisão proferida, vez que um dos pré requisitos para a expedição de RPV e, principalmente, de precatórios é que a decisão homologatória tenha transitado em julgado.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão tal como lançada.

Int. - ADV: FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP)
02/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:17

Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido
29/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:03

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
24/06/2025 07:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:51

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/06/2025 14:53

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
21/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:08

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
10/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
09/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:20

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:52

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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