31/03/2025 16:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 16:07

Baixa Definitiva
31/03/2025 14:11

Expedido Certidão
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 10:21

Prazo
06/03/2025 10:14

Expedido Certidão
25/02/2025 06:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/02/2025 21:03

Acórdão registrado
24/02/2025 19:41

Julgado virtualmente
07/02/2025 20:16

Expedido Relatório
07/02/2025 13:57

Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2025 16:14

Conclusos para o Relator
16/01/2025 22:20

Juntada de petição
16/01/2025 22:20

Expedido Termo
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 09:59

Prazo
17/12/2024 09:25

Expedido Certidão
17/12/2024 09:05

Expedido Certidão
11/12/2024 06:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/12/2024 17:36

Despacho
05/12/2024 18:08

Conclusos para o Relator
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 18:36

Juntada de petição
04/12/2024 18:36

Expedido Termo
04/12/2024 09:39

Prazo
04/12/2024 09:26

Expedido Certidão
28/11/2024 12:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/11/2024 12:33

Despacho
22/11/2024 16:42

Conclusos para o Relator
21/11/2024 19:43

Juntada de petição
21/11/2024 19:43

Expedido Termo
05/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 10:21

Prazo
04/11/2024 09:58

Expedido Certidão
29/10/2024 18:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/10/2024 17:31

Despacho
25/05/2024 09:25

Juntada de petição
25/05/2024 09:25

Expedido Termo
29/09/2023 00:00

Publicado em
28/09/2023 00:00

Conclusão ao Relator
26/09/2023 11:14

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/09/2023 09:36

Distribuição por Competência Exclusiva
21/09/2023 00:00

Publicado em
18/09/2023 11:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/09/2023 11:36

Processo Cadastrado
15/09/2023 08:32

Processo encaminhado para outra Seção
14/09/2023 10:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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