21/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501049-35.2023.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - BENEDITO FABIO DA SILVA -

Vistos.

Fls. 192/214: Indefiro o pedido de gratuidade.

O Sentenciado aufere remuneração mensal bruta na monta de R$ 9,525,75 e mesmo com os descontos obrigatórios de previdência e imposto de renda, sua remuneração líquida permanece em patamar superior a 4 salários-mínimos, para o que indiferente, frise-se desde logo, os descontos não obrigatórios por ele contraídos.

Cumpram, portanto, integralmente a deliberação de fls. 166, aguardando-se o prazo concedido para o pagamento das custas (fls. 187/8).

Int. - ADV: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (OAB 301625/SP)
20/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:10

Juntada de Ofício
08/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
07/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
30/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 15:07

Juntada de Mandado
15/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:08

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
14/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:42

Expedição de Ofício.
14/07/2025 10:41

Guia Eletrônica Enviada
14/07/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:03

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:54

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:53

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:49

Trânsito em Julgado às partes
27/02/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 08:34

Juntada de Mandado
08/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:46

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 16:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:25

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:50

Trânsito em Julgado às partes
29/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 16:37

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 09:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
19/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:01

Juntada de Mandado
19/09/2023 15:01

Juntada de Mandado
19/09/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 10:36

Juntada de Mandado
19/09/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:37

Expedição de Mandado.
15/09/2023 15:33

Expedição de Mandado.
15/09/2023 15:28

Expedição de Mandado.
15/09/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 08:40

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
12/09/2023 18:27

Conclusos para decisão
12/09/2023 18:23

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 14:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/09/2023 15:03

Juntada de Mandado
21/08/2023 14:58

Expedição de Mandado.
17/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 16:36

Juntada de Ofício
15/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 15:31

Juntada de Certidão
04/08/2023 16:52

Expedição de Ofício.
04/08/2023 16:34

Expedição de Mandado.
04/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:42

Recebida a denúncia
01/08/2023 16:09

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:36

Evoluída a classe de 280 para 283
02/07/2023 21:45

Juntada de Petição de Denúncia
30/06/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2023 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2023 11:31

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2023 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2023 09:54

Expedição de Certidão.
25/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 09:18

Juntada de Alvará
24/06/2023 12:57

Expedição de Alvará.
24/06/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
24/06/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
24/06/2023 11:56

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
24/06/2023 07:49

Mudança de Magistrado
23/06/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 21:21

Juntada de Certidão
23/06/2023 21:21

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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