29/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034785-25.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Walter Nelson Cardo Junior - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Posto isso e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido, para declarar a inexigibilidade do débito apontado na inicial, referente às mensalidades dos meses de agosto e setembro de 2024, no valor total deR$ 11.974,26.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, a serem atualizados a partir desta sentença, pelo IPCA, e acrescidos de juros moratórios, corrigidos pela Selic, a partir do trânsito em julgado.

P.R.I. - ADV: MICHELE LOPES DE SIQUEIRA (OAB 467270/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), JULIO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 483365/SP)
28/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:59

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:04

Conclusos para julgamento
07/05/2025 21:30

Suspensão do Prazo
16/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 08:46

Conclusos para decisão
04/03/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 03:50

Não confirmada a citação eletrônica
29/01/2025 20:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:05

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 08:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:24

Recebida a Petição Inicial
09/01/2025 13:32

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 08:30

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 14:06

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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