02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017140-34.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1025401-44.2018.8.26.0554) (processo principal 1025401-44.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - White Paper Comercio de Produtos Descartaveis Ltda - - Vera Lucia Geraldes dos Santos - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelos executados.

Determino ao exequente BANCO DO BRASIL S/A que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, nova planilha de cálculo observando rigorosamente os seguintes parâmetros: demonstração clara e detalhada da metodologia de cálculo, especificando valor principal atualizado, índices de correção monetária efetivamente aplicados e respectivos períodos, taxa de juros de mora e período de incidência, base de cálculo e forma de incidência de cada verba; limitação dos honorários advocatícios a 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme fixação judicial; especificação precisa dos índices de correção autorizados na decisão exequenda, vedada a aplicação de qualquer encargo não expressamente previsto no título executivo judicial.

A nova planilha deverá ser acompanhada de memória de cálculo detalhada, indicação expressa dos dispositivos legais e decisões judiciais que fundamentam cada encargo aplicado e demonstrativo da evolução cronológica do débito.

O descumprimento da presente determinação ou a apresentação de nova planilha com vícios ensejará o reconhecimento de litigância de má-fé do exequente, com aplicação das sanções previstas no art. 81 do Código de Processo Civil, bem como a imediata nomeação de perito contador para elaboração de cálculo imparcial, com honorários a cargo do exequente.

Apresentada a nova planilha, intimem-se os executados para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se. - ADV: GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
04/08/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:59

Concedida a Dilação de Prazo
26/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
25/06/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 09:41

Conclusos para julgamento
14/01/2025 15:24

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:28

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
08/08/2024 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 20:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 11:07

Conclusos para despacho
15/12/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:14

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:13

Apensado ao processo
04/12/2023 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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