02/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009974-49.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - - TAM LINHAS AEREAS S/A. - LATAM AIRLINES BRASIL - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para fins de condenar as rés, solidariamente, a pagar para o autor a quantia de R$ 2.183,47, corrigida desde 08/11/21, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 14/03/25, adotado o IPCA para a atualização financeira e a calculada tal taxa legal para os juros com a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o referido índice de atualização monetária, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95).

Caso opte pela cobrança de 123, fixo o prazo de 30 dias para o autor comprovar, depois do trânsito em julgado desta, a habilitação de seu crédito no juízo recuperacional desta ré.

P.R.I.C. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LUIS FELIPE SILVA FREIRE (OAB 102244/MG)
20/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:18

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 09:22

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 02:06

Suspensão do Prazo
24/04/2025 08:02

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:09

Expedição de Carta.
18/03/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 06:41

Não confirmada a citação eletrônica
21/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:30

Expedição de Mandado.
21/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 23:34

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 08:04

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:04

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:56

Expedição de Carta.
05/11/2024 15:56

Expedição de Carta.
05/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:01

Juntada de Mandado
17/10/2024 14:12

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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