08/09/2025 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/09/2025 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 21:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011066-88.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Fabio Antoninho Schultze -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for a EXECUTADA.

Se a Fazenda Pública for a EXEQUENTE deverá seguir o tipo de petição 156 - Cumprimento de sentença.

Já o cumprimento provisória de sentença deverá adotar o tipo petição 157.

Aguarde-se, por 30 dias úteis.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Intimem-se. - ADV: RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS (OAB 456611/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/01/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:03

Juntada de Petição de Contra-razões
11/01/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 08:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:44

Recebido o recurso
09/01/2025 16:15

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:22

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 11:45

Conclusos para julgamento
15/12/2024 21:47

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:48

Conclusos para julgamento
24/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:38

Conclusos para decisão
10/08/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2024 11:00

Conclusos para decisão
07/08/2024 22:52

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:25

Expedição de Mandado.
03/08/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/08/2024 13:24

Conclusos para decisão
31/07/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4009215-49.2025.8.26.0100

Winterhalter Brasil Comercio de Lava Lou...

Mx Cafe'S LTDA

Advogado: Gilson Marega Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1501414-90.2024.8.26.0624

Justica Publica

Rodrigo Nascimento Moraes

Advogado: Rogerio Aparecido da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1018164-62.2025.8.26.0602

Audrey Fernanda Laureano

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1018164-62.2025.8.26.0602

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Audrey Fernanda Laureano

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1011066-88.2024.8.26.0625

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Fabio Antoninho Schultze

Advogado: Renato Luiz Costa de Campos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo