09/09/2025 09:54

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
03/09/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:45

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:14

Evoluída a classe de 279 para 283
03/09/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 12:04

Juntada de Mandado
21/08/2025 09:52

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:49

Expedição de Mandado.
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501414-90.2024.8.26.0624 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Justiça Pública - RODRIGO NASCIMENTO MORAES - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Fabrício Orfeo Araujo

Vistos.

Ausentes preliminares ou novos documentos relevantes que impliquem a necessidade de abertura de vista ao Ministério Público.

No ensejo da resposta à acusação ofertada, avanço na marcha processual e designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 03 de setembro de 2025, às 14 horas, que será realizada mediante videoconferência, através do aplicativo Teams, com estrita observância da garantia de entrevista prévia e reservada entre o réu e seu Patrono, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor (art. 185, do CPP).

Intime-se o Réu RODRIGO NASCIMENTO MORAES, (expedindo-se mandado urgente PLANTÃO - Central de Mandados Compartilhada, se, porventura, domiciliados em Comarca diversa), para que fique ciente de que será permitida a participação remota - se viável, através da plataforma Microsoft Teams, (o qual deverá ser instalado no respectivo aparelho celular, ou dispositivo eletrônico diverso, compatível).

A diligência deverá abranger, também, a constatação do respectivo celular (com Whatsapp), bem como da existência de dispositivos eletrônicos (smartphone, tablet, notebook), aptos a viabilizarem a participação remota devendo, quando da Distribuição, atentar-se a Serventia, a fim de que seja fornecido ao Senhor Oficial de Justiça responsável o contato telefônico do Escrevente-Chefe Rafael de Barros Meireles, de modo que seja com este mantido contato durante o cumprimento do ato, visando instruir a parte quanto às providências necessárias para realização de eventual instalação de programas e testes.

Na hipótese de se constatar que Réu não dispõe de aparelho celular ou outro dispositivo eletrônico apto a viabilizar a participação remota, deverá ser ele intimado a comparecer pessoalmente ao prédio do Fórum (situado na Avenida Virgílio de Montezzo Filho, 2009, Nova Tatuí, Tatuí-SP) Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal, munido de documento de identidade pessoal com foto, sob pena de revelia.

Ficam desde logo autorizadas a expedição de mandados concomitantes para todos os endereços constantes dos autos ou descobertos por pesquisa, bem como a expedição de mandados na categoria réu preso/urgente/urgente plantão e urgente 48 horas.

Requisite-se ao Ilmo.

Sr.

Comandante da Guarda Municipal, o necessário para a oitiva remota das testemunha(s) arrolada(s), devidamente indicadas no cabeçalho da presente decisão, a seguir: Thiago Abimeleque Souto Prestes (GCM CAPELA) e Wesllem Santos de Oliveira (GCM CAPELA), ficando consignado que a ausência injustificada, em desobediência à ordem judicial, poderá eventualmente configurar a prática do CRIME previsto no art. 330 do CP, além de sujeitar o depoente faltoso à MULTA prevista no art.436, § 2º do CPP (um a dez salários mínimos), conforme aplicação conjugada dos artigos 219 e 458 do mesmo codex, após o advento da Lei 11.689/08.

Requisite(m)-se a(s) certidão(ões) constante(s) na(s) folha(s) de antecedentes , bem como a(s) do Distribuidor local.

Intime-se o Defensor, Dr.

Rogério Aparecido da Costa (pela imprensa oficial ou pessoalmente, através de mandado, conforme o caso), assinalado que a designação aqui operada observou o prazo estabelecido no 8º, III, da Resolução nº: 329, do CNJ.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ROGERIO APARECIDO DA COSTA (OAB 321540/SP)
20/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
14/08/2025 19:00

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:37

Juntada de Mandado
12/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:57

Juntada de Ofício
10/07/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:14

Juntada de Mandado
10/07/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 11:50

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:15

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:15

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:58

Recebida a denúncia
15/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 21:55

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:50

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:51

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 18:10

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 19:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027307-59.2024.8.26.0554

Bruna Neves Ferreira Feitosa

Dominus Automacao e Engenharia LTDA-ME

Advogado: Carmen Silvia Santos de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 21:33

Exibir Processo

Processo nº 1007067-66.2023.8.26.0010

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Douglas Sales de Souza

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1002225-08.2025.8.26.0581

Creusa Afonso da Silva

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Ana Paula da Silva Maximiano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 20:35

Exibir Processo

Processo nº 1037447-86.2024.8.26.0576

Jfr Administracao, Consultoria e Partici...

Dolorita Pereira dos Santos de Araujo

Advogado: Diego Prieto de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 4009215-49.2025.8.26.0100

Winterhalter Brasil Comercio de Lava Lou...

Mx Cafe'S LTDA

Advogado: Gilson Marega Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo