02/09/2025 21:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 21:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003478-30.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Antonio Leite - - Paulo Cesar da Silva - - Paulo Sergio Abreu - - Sidney da Silva Braga - - Vanderlei Marcon - - Yuri Mantovani -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

Arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615 ou botão "Baixar e arquivar", a partir da fila ag.

Decurso de Prazo - Publicação).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI (OAB 255785/SP), MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI (OAB 255785/SP), MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI (OAB 255785/SP), MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI (OAB 255785/SP), AUREA CAROLINE VARGAS MANFREDINI (OAB 245777/SP), AUREA CAROLINE VARGAS MANFREDINI (OAB 245777/SP), AUREA CAROLINE VARGAS MANFREDINI (OAB 245777/SP), MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI (OAB 255785/SP), AUREA CAROLINE VARGAS MANFREDINI (OAB 245777/SP), MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI (OAB 255785/SP), AUREA CAROLINE VARGAS MANFREDINI (OAB 245777/SP), AUREA CAROLINE VARGAS MANFREDINI (OAB 245777/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
04/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
22/02/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2025 14:22

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:15

Mudança de Magistrado
20/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
09/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/02/2025 15:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
04/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 23:48

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 19:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/12/2024 02:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:02

Conclusos para decisão
13/12/2024 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
07/12/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:52

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:16

Julgada improcedente a ação
26/11/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:57

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:56

Mudança de Magistrado
25/11/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:24

Conclusos para julgamento
20/09/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:48

Conclusos para decisão
15/08/2024 23:30

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
04/07/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/07/2024 09:41

Conclusos para decisão
01/07/2024 20:07

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2024 03:12

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 23:21

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2024 06:58

Expedição de Certidão.
22/05/2024 06:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
11/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
11/05/2024 14:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/05/2024 15:08

Conclusos para decisão
08/05/2024 23:16

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 03:55

Suspensão do Prazo
22/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:14

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:14

Expedição de Mandado.
18/03/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2024 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/03/2024 07:08

Conclusos para decisão
14/03/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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