09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:10

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:06

Juntada de Ofício
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:53

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000157-90.2022.8.26.0484 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Cintia Regine Rodrigues de Freitas Maitan -

Vistos.

Trata-se de pedido da executada onde pretende seja desbloqueada as demais quantias constrita sob a alegação de que se trata de quantia impenhorável, já que inferior a 40 salários mínimos.

O despacho de fls. 83/84 determinou que a executada comprovasse os requisitos necessários para o desbloqueio, de acordo com o entendimento do STJ.

Todavia, os documentos juntados pela executada não foram suficientes para comprovar que as demais quantias bloqueadas eram a única reserva monetária poupada, conforme se infere dos documentos de fls. 89/92.

Desta forma, não restou comprovado que a quantia bloqueada é impenhorável.

Portanto, determino a transferência das demais quantias bloqueadas.

Outrossim, em prosseguimento, manifeste-se o exequente requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.

Se silente, conclusos para para a suspensão da execução.

Intime-se. - ADV: ADRIANO MAITAN (OAB 239537/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:41

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:08

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:27

Bloqueio/penhora on line
08/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:36

Reativação de Processo Suspenso
08/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:39

Autos no Prazo
07/04/2024 08:26

Suspensão do Prazo
26/01/2024 00:45

Suspensão do Prazo
01/12/2023 04:22

Suspensão do Prazo
28/11/2023 21:59

Suspensão do Prazo
11/11/2023 03:31

Suspensão do Prazo
20/10/2023 21:21

Suspensão do Prazo
05/10/2023 21:36

Suspensão do Prazo
07/07/2023 07:27

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:26

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
26/06/2023 14:39

Conclusos para despacho
23/06/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 03:55

Suspensão do Prazo
09/12/2022 05:07

Suspensão do Prazo
25/11/2022 01:54

Suspensão do Prazo
05/10/2022 06:37

Expedição de Certidão.
27/09/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2022 18:04

Expedição de Certidão.
24/09/2022 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
23/09/2022 17:20

Conclusos para despacho
23/09/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 07:47

Expedição de Certidão.
25/05/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 17:22

Expedição de Certidão.
23/05/2022 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
23/05/2022 16:35

Conclusos para despacho
23/05/2022 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 15:33

Expedição de Certidão.
18/05/2022 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
18/05/2022 11:30

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:34

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:34

Expedição de Certidão.
05/04/2022 07:36

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:02

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022 16:59

Expedição de Certidão.
08/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2022 03:56

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 19:15

Expedição de Carta.
31/01/2022 19:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/01/2022 14:01

Conclusos para decisão
31/01/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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