03/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 21:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001542-33.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Edileia Andrade de Almeida Marcon -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: LUCAS DE MELO ROCHA KAUFMANN (OAB 304919/SP)
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:59

Recebido o recurso
28/08/2025 14:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:47

Conclusos para julgamento
10/03/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
26/02/2025 03:05

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
11/02/2025 02:54

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:09

Expedição de Mandado.
07/02/2025 06:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
05/02/2025 03:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002254-20.2023.8.26.0390

Brasilseg Companhia de Seguros,

Luiz Carlos Portilho

Advogado: Rodrigo Luis Portilho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0000432-16.2025.8.26.0334

Ruthe Gil Chagas

Banco Santander

Advogado: Mario Sergio Boarim Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1004291-56.2024.8.26.0108

Banco Pan S.A.

Rafael da Silva Araujo

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0002204-10.2025.8.26.0400

Vicente Rosato Neto

Marcos Roberto Souza Santos

Advogado: Naiara Carolini Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1005676-98.2025.8.26.0562

Condominio Edificio Capitolio

Arthur Ribeiro Martins - Espolio

Advogado: Maria Lucia de Almeida Robalo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 19:33

Exibir Processo