26/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005676-98.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Capitólio - Arthur Ribeiro Martins - Espólio - MARIA ADELAIDE SARAIVA MARTINS - - Carlos Saraiva Martins - - Sergio Saraiva Martins -

Vistos.

Recebo a petição de fl. 206 como aquiescência com a satisfação do crédito e JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se MLE no valor de R$ 8.776,58, em favor do exequente, com os acréscimos legais, observado o formulário de p. 207, se em termos.

O formulário MLE deve ser no padrão DETERMINADO pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme consta do item 10 do Comunicado CG 12/2024, totalmente preenchido, inclusive com a informação do número de inscrição na OAB (caso o titular da conta de destino não seja o próprio beneficiário (credor), e o número da folha do processo na qual está acostada a procuração, sendo que, esta última deve elencar EXPRESSAMENTE os poderes de receber e dar quitação tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica, se o caso, que figurará no campo titular da conta de destino.

O campo "NOME DO BENEFICIÁRIO DO LEVANTAMENTO" deverá ser preenchido pelo interessado com o nome da parte credora, mesmo que o levantamento deva ser transferido para conta do representante legal ou do procurador da parte credora.

Em sendo diversos os credores, deverá ser apresentado um formulário MLE para cada um deles, sendo discriminado no formulário o valor do crédito individual ao qual o credor faz jus.

No caso de solicitação de transferência por meio de PIX, o formulário MLE deverá guardar consonância com o Comunicado Conjunto 341/2024, ciente de que a emissão de MLE com transferência através de PIX se limita a valores de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), utilizando somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal, não sendo autorizada para outro tipo de chave.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

PRIC. - ADV: GIORGIO TELESFORO CRISTOFANI (OAB 71349/SP), MARIA LUCIA DE ALMEIDA ROBALO (OAB 65741/SP), THIAGO SANTOS MARTINS (OAB 374004/SP), THIAGO SANTOS MARTINS (OAB 374004/SP), THIAGO SANTOS MARTINS (OAB 374004/SP)
25/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/08/2025 02:00

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 02:13

Conclusos para despacho
15/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:00

Recebida a Petição Inicial
28/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
26/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 06:18

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:49

Expedição de Carta.
28/05/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 23:42

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/05/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 23:58

Suspensão do Prazo
17/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 08:06

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:55

Expedição de Carta.
15/04/2025 17:55

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2025 01:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:12

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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