04/09/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:51

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:49

Expedição de Ofício.
03/09/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:16

Expedição de Ofício.
03/09/2025 11:16

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:56

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500209-64.2025.8.26.0600 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jhonatan Wellington Peixoto de Souza -

Vistos.

Trata-se de processo em que se apura a responsabilidade penal de Jhonatan Wellington Peixoto de Souza, denunciado como incurso no(s) Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia).

O denunciado foi notificado pessoalmente na página 121, ofereceu defesa prévia na página 128/156.

Esse o breve relatório.

Decido.

Assim, presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA (páginas 84/85) oferecida contra Jhonatan Wellington Peixoto de Souza, comunicando-se ao IIRGD para anotações cabíveis (artigo 393, inciso I, das NSCGJ).

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, se solto(s), ou remotamente, se estiver(em) preso(s), nos termos dos artigos 56 e seguintes, da Lei nº 11.343/06.

Data da prescrição em abstrato dar-se-á em 31/08/2045.

Defiro o pedido da defesa para conceder ao réu os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC.

Designo audiência de instrução e julgamento para dia 21 de outubro de 2025, às 14 horas e 45 minutos, na modalidade videoconferência.

Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, requisitando-se, se necessário, fazendo-se constar nos mandados e/ou ofícios a obrigatoriedades de informar o endereço de e-mail para o envio do Link de acesso à audiência virtual, no ato da intimação, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça.

Se o caso, depreque-se a intimação das vítimas / testemunhas para informarem seu endereço de e-mail para o envio do link de acesso à audiência, fazendo constar na deprecata a informação de que trata-se de intimação presencial da vítima / testemunha que será ouvida remotamente por videoconferência, nos termos do Art. 122, § 3º, "c", das Normas de Serviço da CGJ e do Provimento CG nº 55/2021.

Em sendo réu preso, a requisição fica determinada com a ordem de que deverá ser apresentado com antecedência mínima de 15 minutos na sala destinada à Audiência Virtual pelo Teams da Unidade Prisional onde estiver.

Havendo testemunhas policias (Policiais Militares e Civis), poderão ser inquiridos por meio de audiência virtual e, nesse caso, expeça-se ofício de requisição, solicitando e-mail para o envio do link de acesso à audiência.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e áudio habilitados.

Como primeiro ato da audiência, réu e testemunhas deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, sendo necessário um computador com câmera e microfone ou um aparelho celular com câmera de vídeo e acesso a internet para participar da audiência.

Caso haja comprovada impossibilidade técnica pela parte ou testemunha, esta deverá comparecer ao prédio do Fórum em dia e horário marcados, onde lhe será disponibilizado local com acesso à audiência, sempre obedecendo à exigência do uso de máscaras, correta higiene pessoal e distanciamento mínimo.

Após a juntada dos respetivos e-mails, o link de acesso à audiência, bem como informações de acesso e funcionamento da audiência virtual, determino sejam encaminhadas pelo e-mail, nos termos do Comunicado CG 284/2020.

Cumpra-se, nos termos do determinado pelo E.

Tribunal de Justiça.

SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO.

Intime-se. - ADV: HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:49

Recebida a denúncia
01/09/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 02:45:00, 1ª Vara Judicial.
01/09/2025 15:13

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 08:33

Conclusos para despacho
29/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 20:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 20:02

Não Concedida a Liberdade Provisória
29/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 15:39

Juntada de Ofício
07/08/2025 21:51

Suspensão do Prazo
22/07/2025 13:25

Juntada de Mandado
22/07/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 16:58

Evoluída a classe de 279 para 300
30/06/2025 17:28

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:12

Juntada de Certidão
28/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/06/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:01

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:42

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
26/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 09:11

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
24/06/2025 21:52

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 08:15

Evoluída a classe de 279 para 300
18/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 22:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:31

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:25

Mudança de Magistrado
09/06/2025 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 15:48

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
08/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 13:10

Juntada de Mandado
08/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
08/06/2025 12:38

Expedição de Mandado.
08/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 08:53

Mudança de Magistrado
07/06/2025 23:01

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 22:53

Juntada de Certidão
07/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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