12/09/2025 12:29

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:17

Expedição de Carta.
11/09/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/09/2025 12:47

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:24

Expedição de Carta.
01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003381-89.2025.8.26.0438 (processo principal 0003559-77.2021.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - Fls. 31, 43 e 49: Defiro à parte requerente o reembolso do valor de R$ 1.067,64, apresentado na nota fiscal de fls. 44 para aquisição do medicamento, haja vista a ausência de comprovação da entrega da medicação pelo requerido Município de Penápolis no período da aquisição, e porque, em que pese a nota fiscal contenha data de 19/08/2025, consta a referência à natureza da operação como substituição de cupom de venda com data de 09/06/2025, conforme cupom anexado às fls. 32 e 44.

Intimem-se, com urgência. - ADV: JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP)
29/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
26/08/2025 07:27

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:25

Ato ordinatório
21/08/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 04:20

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 10:21

Expedição de Carta.
31/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
15/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 21:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 21:27

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:25

Expedição de Carta.
15/07/2025 17:18

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 20:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:31

Expedição de Carta.
02/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:20

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2025 21:10

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:08

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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