09/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018198-47.2021.8.26.0100 (processo principal 1050305-35.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Trust Company Lions Merchant Bank S/A - Aguarde-se por 30 (trinta) dias resposta ao ofício encaminhado. - ADV: JOÃO ELIAS AYER (OAB 63876/MG), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
08/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018198-47.2021.8.26.0100 (processo principal 1050305-35.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Trust Company Lions Merchant Bank S/A -

Vistos.

Não aprecio o pedido de concessão de medida atípica para decretação da indisponibilidade.

Houve determinação de suspensão dos processos que envolvam a matéria referente às medidas coercitivas atípicas, por força de decisão proferida nos Recursos Especiais 1.955.539-SP e 1.955.574-SP, afetados ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema Repetitivo 1137 do STJ).

Defiro a expedição do ofício à Secretaria da Fazenda Do Distrito Federal, para que informe a existência de eventuais créditos provenientes do programa Nota Fiscal Paulista que existirem em nome da executada, ficando deferido, também, o bloqueio, até o limite do débito - R$ 4.028.473,98.

Vale a presente decisão como ofício.

A expedição de ofício à Receita Federal tal como pretendida é inócua, pois não localizará ativos atuais.

Defiro, no entanto, a expedição de ofício às corretoras de Criptomoedas.

Vale a presente decisão como OFÍCIO para que as corretoras de criptomoedas (FoxBit, CNPJ 21.246.584-0001/50; BitcoinTrade, CNPJ 28.***.***/0001-24; Ripio Brasil Serviços Plataforma Online De Ativos Digitais Ltda, CNPJ 23.***.***/0001-00; Mercado Bitcoin, CNPJ 18.***.***/0001-35; Binance, NOVADAX BRASIL PAGAMENTOS LTDA, CNPJ nº 31.***.***/0001-27; COINEXT SERVIÇOS DIGITAIS S.A., CNPJ/MF nº 29.***.***/0001-80; B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda., CNPJ nº 37.***.***/0001-77), no prazo de 30 dias, informem se a parte executada acima qualificada possui ativos financeiros junto a elas e, se positivo, procedem ao imediato bloqueio até o limite de R$ R$ 4.028.473,98.

Nesse sentido, a jurisprudência deste E.

Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença.

Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de penhora de criptomoedas, ante a falta de prova de sua existência.

Cabimento.

Pesquisa que não é meramente especulativa, porquanto a execução se desenvolve no interesse do credor.

Informações sobre a movimentação de criptoativos tem caráter sigiloso, sendo oneroso para a agravante obter quaisquer dados nesse sentido.

Necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2131324-79.2023.8.26.0000; Relator Des.

Pastorelo Kfouri; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 7ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 05/07/2023; Data de Registro: 05/07/2023).

Compete a parte exequente o protocolo.

Apenas respostas positivas deverão ser encaminhadas preferencialmente via peticionamento eletrônico ou diretamente para o e-mail [email protected], constando o número do processo no campo assunto.

Aguarde-se trinta dias.

Int. - ADV: JOÃO ELIAS AYER (OAB 63876/MG), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
27/08/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:42

Deferido o Pedido
26/08/2025 08:06

Conclusos para decisão
11/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 15:51

Juntada de Ofício
12/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:49

Juntada de Ofício
01/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:27

Juntada de Ofício
27/03/2025 11:27

Juntada de Ofício
27/03/2025 11:27

Juntada de Ofício
27/03/2025 11:27

Juntada de Ofício
27/03/2025 11:26

Juntada de Ofício
24/03/2025 09:30

Juntada de Ofício
24/03/2025 09:30

Juntada de Ofício
24/03/2025 09:30

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:19

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:19

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:19

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:19

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:19

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:19

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:19

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:19

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:19

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:16

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:14

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:14

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:07

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:07

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:07

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:07

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:07

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:07

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:07

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:07

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
17/03/2025 12:33

Juntada de Petição de resposta
16/03/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:31

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/10/2024 14:03

Juntada de Ofício
18/10/2024 14:03

Juntada de Ofício
18/10/2024 14:02

Juntada de Ofício
18/10/2024 14:02

Juntada de Ofício
18/10/2024 14:01

Juntada de Ofício
18/10/2024 14:01

Juntada de Ofício
30/09/2024 10:45

Juntada de Ofício
30/09/2024 10:45

Juntada de Ofício
30/09/2024 10:45

Juntada de Ofício
30/09/2024 10:45

Juntada de Ofício
05/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 12:01

Bloqueio/penhora on line
29/08/2024 11:35

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:18

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/08/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:23

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
02/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:20

Juntada de Ofício
18/03/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 16:49

Processo Suspenso por 1 ano
16/03/2023 15:59

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 08:32

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 13:44

Conclusos para despacho
23/01/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 21:44

Suspensão do Prazo
10/12/2022 22:49

Suspensão do Prazo
07/11/2022 09:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:49

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:02

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:01

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:52

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022 22:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 15:11

Expedição de Certidão.
24/07/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 08:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 15:38

Conclusos para decisão
04/07/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:58

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 00:48

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 11:21

Classe retificada de 157 para 156
17/05/2022 11:21

Conclusos para decisão
11/05/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 12:36

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 12:59

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 17:19

Conclusos para decisão
14/03/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 09:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 16:11

Decisão
16/02/2022 13:25

Conclusos para decisão
16/02/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
20/12/2021 19:05

Bloqueio/penhora on line
13/12/2021 15:33

Conclusos para decisão
10/11/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 14:25

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 12:10

Decisão
26/10/2021 13:25

Conclusos para despacho
22/09/2021 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 13:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 19:09

Decisão
17/08/2021 17:35

Conclusos para despacho
17/08/2021 14:52

Expedição de Certidão.
16/08/2021 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 12:30

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 21:11

Decisão
04/05/2021 17:01

Conclusos para despacho
04/05/2021 17:00

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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