TJSP - 7000072-82.2018.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DA SILVA

CPF *39.***.*50-57

Advogados

CICERO TEIXEIRA

OAB: 117133/SP

CPF *97.***.*31-15

FABIANE ALVES DE ANDRADE

OAB: 294172/SP

CPF *27.***.*95-08

JULIANA ILIDIA PEREIRA GALVAO

OAB: 402380/SP

CPF *39.***.*85-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000072-82.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FÁBIO DA SILVA -

    Vistos.

    Folhas 1147/1148 e 1161/1172: abra-se vista ao Ministério Público.

    Folhas 1173/1178: as informações referentes ao habeas corpus em questão foram devidamente enviadas ao Egrégio Tribunal de Justiça nos autos do Pedido de Providências n.º 1001348-39.2025.8.26.0041. - ADV: JULIANA ILIDIA PEREIRA GALVAO (OAB 402380/SP), FABIANE ALVES DE ANDRADE (OAB 294172/SP)

  • 25/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 18:20

    Homologado o Cálculo

  • 30/07/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 09:44

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 08/04/2025 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 17:55

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/01/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 17:44

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2024 11:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 17:10

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/11/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2024 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 18:01

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/07/2023 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2023 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/05/2023 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:21

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2022 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 21:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2022 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 10:05

    Desapensado do processo

  • 21/07/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 21:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/07/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 13:41

    Ato ordinatório

  • 10/12/2021 02:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2021 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2021 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2021 10:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2021 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2021 18:39

    Apensado ao processo

  • 30/11/2021 17:22

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2021 17:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 19:45

    Processo Entranhado

  • 27/11/2021 19:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/11/2021 16:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/11/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/01/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

  • 17/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

  • 21/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 06/08/2019.

  • 05/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/05/2018.

  • 29/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 25/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 00:00

    Outros

  • 14/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/11/2014 00:00

    Outros

  • 06/11/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 27/10/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 08/10/2014 00:00

    Outros

  • 06/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 00:00

    Outros

  • 04/09/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 29/08/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 14/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 13/08/2014 00:00

    Outros

  • 12/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2014 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 05/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 23/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 11/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 09/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 00:00

    Outros

  • 07/04/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 02/04/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 20/03/2014 00:00

    Outros

  • 11/02/2014 00:00

    Outros

  • 31/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 29/01/2014 00:00

    Outros

  • 29/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2014 00:00

    Outros

  • 20/01/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 17/01/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 21/11/2013 00:00

    Outros

  • 15/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/08/2013 00:00

    Outros

  • 06/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 00:00

    Outros

  • 06/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/03/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/02/2013 00:00

    Outros

  • 05/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 00:00

    Outros

  • 11/12/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 11/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/05/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 15/05/2012 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 10/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2012 00:00

    Outros

  • 14/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 13/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/01/2011 00:00

    Outros

  • 10/01/2011 00:00

    Outros

  • 06/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Plantão.

  • 02/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2010 00:00

    Outros

  • 23/06/2010 00:00

    Outros

  • 21/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 00:00

    Autos F.A.

  • 01/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 00:00

    Outros

  • 27/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2010 00:00

    Outros

  • 16/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2010 00:00

    Autos F.A.

  • 23/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2009 00:00

    Outros

  • 18/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2009 00:00

    Autos F.A.

  • 06/02/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 28/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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