25/06/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 18:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
16/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/03/2025 11:28

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:56

Arquivado Provisoriamente
25/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:06

Incidente Processual Instaurado
05/09/2023 21:05

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 0000866-77.2021.8.26.0323 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Samanta Conceição dos Santos -

VISTOS.

Acolho parcialmente a Impugnação de fls. 86/87.

Anoto que os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, com os quais concordou o exequente, foram elaborados utilizando-se planilha equivocada, de modo que não podem ser acolhidos.

Os cálculos apresentados pela executada (fls. 90/92), de igual forma, não podem ser homologados, pois decotaram o 13º salário dos anos de 2012, 2013 e 2014.

Nesta data, a zelosa Serventia providenciou a feitura de novos cálculos, utilizando, desta feita, a planilha correta, apurando-se, para maio de 2021, o valor de R$ 11.574,38 (principal), R$ 448,03 (juros) e R$ 1.803,36 (honorários advocatícios), totalizando R$ 13.825,77 (treze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos).

Aliás, somado o principal, corrigido, informado pela executada (R$ 10.836,94) com as parcelas do 13% salário (R$ 734,67), chega-se a R$ 11.571,61 (muito próximo do valor apurado pela Serventia: R$ 11.574,38).

Posto isso, ACOLHO, parcialmente, a Impugnação apresentada pela executada e, em consequência, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela zelosa Serventia, que abaixo seguem, no montante de R$ 13.825,77 (treze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), para maio de 2021.

Sem condenação em custas ou honorário, por expressa previsão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Prazo de 30 dias para a parte autora postular eletronicamente o precatório/requisitório, nos termos do Comunicado 394/2015, observando-se as determinações contidas nas Portarias nº 9816/2019, (DJE 17/12/2019), 8941, de 04/02/14, e 9095, de 17/12/2014 da E.

Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, Comunicado SPI 64/2015, e Comunicado Conjunto 2240/2019 (DJE de 18/11/2019), anexando-se à petição eletrônica a planilha de cálculo, no qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores, devendo o(a) exequente preencher todos os campos obrigatórios quando da distribuição do incidente, informando, inclusive os dados da conta bancária para recebimento (caso a conta informada seja a do(a) advogado(a), deverá constar da procuração poderes específicos para receber e dar quitação).

Saliento que os ofícios deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio.

Apresentado o peticionamento eletrônico, aguarde-se o processamento do expediente de precatório/requisitório.

Oportunamente, após o pagamento do precatório/requisitório, tornem estes autos de cumprimento de sentença conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 15:47

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:38

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 07:24

Expedição de Certidão.
23/01/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 13:58

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 12:29

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:00

Conclusos para despacho
02/12/2022 12:49

Recebidos os autos da Contadoria
02/12/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 12:47

Realizada Informação da Contadoria
24/10/2022 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
24/10/2022 20:07

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 22:30

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 23:14

Conclusos para decisão
26/05/2022 11:24

Conclusos para despacho
26/05/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2022 08:05

Expedição de Certidão.
19/05/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 22:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 18:13

Expedição de Certidão.
11/05/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:19

Conclusos para decisão
02/03/2022 14:57

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:47

Recebidos os autos da Contadoria
25/02/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 17:42

Realizada Informação da Contadoria
01/02/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
03/12/2021 01:21

Suspensão do Prazo
15/11/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 17:06

Decisão
06/10/2021 19:42

Conclusos para decisão
05/10/2021 08:01

Expedição de Certidão.
29/09/2021 17:42

Conclusos para despacho
29/09/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:44

Expedição de Certidão.
24/09/2021 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/09/2021 11:39

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 13:17

Ato ordinatório
02/09/2021 18:10

Recebidos os autos da Contadoria
02/09/2021 18:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
17/08/2021 11:41

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 15:07

Decisão
07/07/2021 20:05

Conclusos para decisão
29/06/2021 11:26

Conclusos para despacho
28/06/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 11:52

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 17:51

Conclusos para despacho
14/06/2021 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2021 12:17

Conclusos para despacho
11/06/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 06:36

Expedição de Certidão.
01/06/2021 11:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2021 20:31

Expedição de Certidão.
29/05/2021 19:17

Decisão
28/05/2021 18:18

Conclusos para decisão
27/05/2021 18:58

Conclusos para despacho
27/05/2021 18:56

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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